April 08, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 51890, DE 05 DE ABRIL DE 1963. Aprova o Regimento da Secretaria Executiva das Comissões e Conselhos (secc), Prevista No Artigo 133 do Regulamento do Ministerio da Agricultura, Aprovado Pelo Decreto 51.701, de 11 de Fevereiro de 1963.
- Decreto nº 51.890 de 05/04/1963. APROVA O REGIMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DAS COMISSÕES E CONSELHOS (SECC), PREVISTA NO ARTIGO 133 DO REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, APROVADO PELO DECRETO 51.701, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1963.