May 07, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 51980, DE 02 DE MAIO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a 'moinhos Brasileiros S.a. - Mobrasa', de Natal (rn).
- Decreto nº 51.980 de 02/05/1963. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADOS A 'MOINHOS BRASILEIROS S.A. - MOBRASA', DE NATAL (RN).
- DECRETO Nº 51981, DE 02 DE MAIO DE 1963. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado Registrado, Neste Descritos e Consignados a 'cooperativa Sergipense de Lacticinios Ltda.', de Aracaju (se).
- DECRETO Nº 51982, DE 02 DE MAIO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos, e Consignados a 'companhia Industrial Pirapama', de Escada (pe).
- DECRETO Nº 51983, DE 02 DE MAIO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos, e Consignados Ao 'cotonificio Capibaribe S.a.', de Recife (pe).
- DECRETO Nº 51984, DE 02 DE MAIO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos, e Consignados a 'industria Armadora de Pescados do Brasil S.a.' (iarpe), de Recife (pe).
- DECRETO Nº 51991, DE 06 DE MAIO DE 1963. Dispõe Sobre o Funcionamento da Consultoria Geral da Republica.
- DECRETO Nº 51992, DE 06 DE MAIO DE 1963. Autoriza o Ministro da Fazenda e o Superintendente do Plano de Valorização Economica da Amazonia (spvea) a Dar Garantia do Tesouro Nacional a Titulos de Creditos Relativos a Aquisição, No Exterior do Pais, de Equipamentos e Materiais Destinados a Ampliação do Sistema Gerador de Energia Eletrica da Empresa Fo...
- DECRETO Nº 51951, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Promulga o Acordo de Comercio e Pagamentos Entre o Brasil e a Tcheco-eslovaquia, Firmado No Rio de Janeiro, a 24 de Junho de 1960.