May 23, 1963
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 22 DE MAIO DE 1963. Aprova o Convenio Cultural Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica da Colombia, Assinado em Bogota, em 28 de Maio de 1958.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 22 DE MAIO DE 1963. Aprova o Convenio Cultural Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica Argentina Assinado em Buenos Aires a 25 de Novembro de 1959.