June 10, 1963
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4228, DE 31 DE MAIO DE 1963. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Saude, o Credito Especial de Cr 3.000.000,00 (tres Milhões de Cruzeiros) Destinado a Atender as Despesas do Iv Congresso Latino Americano de Psicanalise.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4229, DE 01 DE JUNHO DE 1963. Transforma o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs) em Autarquia e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 4230, DE 01 DE JUNHO DE 1963. Concede Isenção de Direitos Aduaneiros, Adicional de 10 por Cento, Imposto de Consumo e Mais Taxas Alfandegarias para Equipamento Importado pela Empresa Telefonica Aquidauanense Limitada, Companhia Telefonica de Valinhos e Empresa de Melhoramentos de Andradina - Ema - Construtora S.a.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4227, DE 23 DE MAIO DE 1963. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo Equipamento Telefonico Importado pela Companhia Telefonica de Campo Grande, No Estado de Mato Grosso
Decreto
- DECRETO Nº 52098, DE 06 DE JUNHO DE 1963. Altera a Lotação Numerica da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministerio da Fazenda.
- Decreto nº 51.916-B de 26/04/1963. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'SOCIEDADE CIVIL SERVOS DA CARIDADE', COM SEDE EM PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DECRETO Nº 51916, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Civil Servos da Caridade', Com Sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1631, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Almiro de Lima Pedreira a Pesquisar Argila No Municipio de Mogi das Cruzes Estado de São Paulo.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1687, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Janusz Gerulewicz a Pesquisar Quartzo e Ametista No Municipio de Cavalcante Estado de Goias.