June 21, 1963
Decreto
- Decreto nº 52.115 de 17/06/1963. APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO PENITENCIARIO DO DISTRITO FEDERAL E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS.
- DECRETO Nº 52122, DE 17 DE JUNHO DE 1963. Altera a Lotação Numerica da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 52123, DE 17 DE JUNHO DE 1963. Altera a Redação das Letras a e B do Artigo 5 do Decreto 43.903, de 16 de Junho de 1958 e Dispõe Sobre a Idade Maxima Dos Candidatos Ao Curso de Formação de Oficiais de Administração da Aeronautica.
- DECRETO Nº 52124, DE 17 DE JUNHO DE 1963. Altera a Tabela Anexa Ao Decreto 49.593, de 27 de Dezembro de 1960 Referente as Funções Gratificadas da Diretoria de Aeronautica Civil.
- DECRETO Nº 52125, DE 17 DE JUNHO DE 1963. Altera o Regulamento da Diretoria de Aeronautica Civil.
- Decreto nº 52.123 de 17/06/1963. ALTERA A REDAÇÃO DAS LETRAS A E B DO ARTIGO 5 DO DECRETO 43.903, DE 16 DE JUNHO DE 1958 E DISPÕE SOBRE A IDADE MAXIMA DOS CANDIDATOS AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 52.124 de 17/06/1963. ALTERA A TABELA ANEXA AO DECRETO 49.593, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1960 REFERENTE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA DIRETORIA DE AERONAUTICA CIVIL.
- DECRETO Nº 52115, DE 17 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Regimento do Conselho Penitenciario do Distrito Federal e Cria Funções Gratificadas.
- Decreto nº 52.125 de 17/06/1963. ALTERA O REGULAMENTO DA DIRETORIA DE AERONAUTICA CIVIL.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 24, DE 14 DE MAIO DE 1963. Institui Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar Diversos Fatos Relativos a Produção Venda Estoque Aplicação de Recursos e Erradicação de Cafeeiros No Brasil e da Outras Providencias.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 24 de 14/05/1963. INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR DIVERSOS FATOS RELATIVOS A PRODUÇÃO VENDA ESTOQUE APLICAÇÃO DE RECURSOS E ERRADICAÇÃO DE CAFEEIROS NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.