June 24, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 51996, DE 10 DE MAIO DE 1963. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres Garantia, Inclusive Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 52116, DE 17 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Regimento do Conselho Nacional de Transito e Cria Funções Gratificadas.
- DECRETO Nº 52127, DE 17 DE JUNHO DE 1963. Prorroga Prazo para Conclusão de Estudos de Grupo de Trabalho.
- Decreto nº 52.116 de 17/06/1963. APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.124 de 04/06/1962. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A GOLMEIA COM SEDE EM SÃO PAULO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1124 de 4 de Junho de 1962
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1124, DE 04 DE JUNHO DE 1962. Declara de Utilidade Publica a Golmeia Com Sede em São Paulo Estado de São Paulo.