July 29, 1963
Decreto
- Decreto nº 52.305 de 26/07/1963. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2 E 3 DO DECRETO 52.042, DE 22 DE MAIO DE 1963.
- DECRETO Nº 52257, DE 15 DE JULHO DE 1963. Aprova o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos do Serviço de Alimentação da Previdencia Social e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 52290, DE 24 DE JULHO DE 1963. Retifica o Enquadramento Dos Cargos e Funções da Universidade Rural de Pernambuco.
- DECRETO Nº 52298, DE 24 DE JULHO DE 1963. Abre, Ao Tribunal de Contas, o Credito Especial de Cr 826.200,00 (oitocentos e Vinte e Seis Mil e Duzentos Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 52295, DE 24 DE JULHO DE 1963. Abre, Ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 06.500.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 52303, DE 26 DE JULHO DE 1963. Altera a Designação de 'codigo de Processo do Trabalho' para 'codigo Judiciario do Trabalho'.
- DECRETO Nº 52304, DE 26 DE JULHO DE 1963. Altera, Temporariamente, o Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha.
- DECRETO Nº 52306, DE 26 DE JULHO DE 1963. Prorroga Mandato da Comissão Censitaria Nacional.
- DECRETO Nº 52307, DE 26 DE JULHO DE 1963. Suspende os Efeitos do Artigo 11 do Decreto 51.979, de 30 de Abril de 1963.