September 05, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52447, DE 03 DE SETEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre as Atribuições do Ministro de Estado Extraordinario, Incumbido de Estudar e Propor a Coordenação do Comercio Exterior e da Outras Providencias.
- Decreto nº 52.434 de 02/09/1963. ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO 43.031, DE 13 DE JANEIRO DE 1958, QUE INSTITUIU A CAMPANHA DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (CASES).
- DECRETO Nº 51916, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Regime de Ocupação, Fração Ideal de Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 52426, DE 02 DE SETEMBRO DE 1963. Concede a Construções e Comercio Camargo Correa S.a., Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 51966, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Renova a Autorização Contida No Decreto 48.355, de 21 de Junho de 1960.
- DECRETO Nº 52427, DE 02 DE SETEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Raul Alves de Brito a Lavrar Minerio de Manganes, No Municipio de Urandi, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 52428, DE 02 DE SETEMBRO DE 1963. Autoriza a Mineração Cacule Industria e Comercio Ltda. a Pesquisar Manganes, No Municipio de Caetite, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 52429, DE 02 DE SETEMBRO DE 1963. Altera os Estatutos da Companhia Nacional de Seguro Agricola.
- DECRETO Nº 52434, DE 02 DE SETEMBRO DE 1963. Altera Redação do Decreto 43.031, de 13 de Janeiro de 1958, que Instituiu a Campanha de Assistencia Ao Estudante (cases).
- DECRETO Nº 52436, DE 02 DE SETEMBRO DE 1963. Altera a Redação do Numero 5 (cinco) das Especificações para a Classificação do Tabaco em Folha da Bahia, Aprovadas Pelo Decreto 10.218, de 12 de Outubro de 1942 e da Outras Providencias.
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1639, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Aparecido de Toledo a Pesquisar Feldspato No Municipio de Socorro Estado de São Paulo.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.639 de 23/11/1962. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTONIO APARECIDO DE TOLEDO A PESQUISAR FELDSPATO NO MUNICIPIO DE SOCORRO ESTADO DE SÃO PAULO.