September 11, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52456, DE 10 DE SETEMBRO DE 1963. Altera Dispositivos do Decreto 49.355, de 28 de Novembro de 1960 e do Decreto 51.405, de 6 de Fevereiro de 1962.
- DECRETO Nº 52457, DE 10 DE SETEMBRO DE 1963. Altera o Decreto 51.538, de 22 de Agosto de 1962, que Criou Funções Gratificadas No Quadro do Pessoal do Ministerio da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 52455, DE 10 DE SETEMBRO DE 1963. Regula o Pagamento das Dividas das Autarquias e Orgãos Governamentais para Com as Instituições de Previdencia Social.
- Decreto nº 52.455 de 10/09/1963. REGULA O PAGAMENTO DAS DIVIDAS DAS AUTARQUIAS E ORGÃOS GOVERNAMENTAIS PARA COM AS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL.