October 08, 1963
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 52.563 de 30/09/1963. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA A COMPANHIA FORÇA E LUZ DE SANTA CLARA.
- DECRETO Nº 52203, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Declara de Utilidade Publica a Associação Casa da Esperança, Com Sede em Santos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 52204, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Caritativo-literaria São Jose' Com Sede em Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 52613, DE 02 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Estatuto da Universidade do Ceara.
- Decreto nº 52.613 de 02/10/1963. APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE DO CEARA.
- DECRETO Nº 52620, DE 07 DE OUTUBRO DE 1963. Amplia o Quadro de Administração Central e Orgãos Locais - 1 Seção do Orçamento - Parte Permanente, do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado (ipase).
- Decreto nº 52.204-A de 28/06/1963. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'SOCIEDADE CARITATIVO-LITERARIA SÃO JOSE' COM SEDE EM GARIBALDI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DECRETO Nº 52574, DE 30 DE SETEMBRO DE 1963. Autoriza a Companhia 'eletrica Caiua' a Alienar Imoveis Pertencentes Ao Seu Acervo.
- DECRETO Nº 52561, DE 30 DE SETEMBRO DE 1963. Transfere da Prefeitura Municipal do Rio Piracicaba para a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. a Concessão para Distribuição de Energia Eletrica Ao Distrito Sede do Rio Piracicaba, No Municipio de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.