October 17, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52663, DE 11 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regimento do Departamento Economico, do Ministerio da Agricultura.
- DECRETO Nº 52664, DE 11 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regimento do Conselho de Fiscalização das Expedições Artisticas e Cientificas No Brasil, do Ministerio da Agricultura.
- Decreto nº 52.663 de 11/10/1963. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO ECONOMICO, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
- DECRETO Nº 52677, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regimento da Faculdade de Direito do Amazonas.
- DECRETO Nº 52695, DE 16 DE OUTUBRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, o Imovel que Menciona, Necessario Ao Ministerio da Guerra.