October 21, 1963
Decreto
- Decreto nº 52.662-A de 11/10/1963. REGULAMENTA A LEI 4.127 DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DESTINADA A REMUNERAÇÃO DE VIGIAS PORTUARIOS.
- Decreto nº 52.610 de 02/10/1963. AUTORIZA A COMPANHIA HIDROELETRICA DO RIO PARDO A CONSTRUIR LINHAS DE TRANSMISSÃO.
- DECRETO Nº 52608, DE 02 DE OUTUBRO DE 1963. Transfere da Companhia Hidro-eletrica Resplendor S.a. para a Prefeitura Municipal de Resplendor a Concessão para Produzir e Distribuir Energia Eletrica.
- Decreto nº 52.617 de 07/10/1963. APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.
- DECRETO Nº 52607, DE 02 DE OUTUBRO DE 1963. Outorga a Companhia Distribuidora de Eletricidade do Brejo Paraibano Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Serra Redonda, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 52610, DE 02 DE OUTUBRO DE 1963. Autoriza a Companhia Hidroeletrica do Rio Pardo a Construir Linhas de Transmissão.
- DECRETO Nº 52611, DE 02 DE OUTUBRO DE 1963. Autoriza a Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro S.a. - Sanbra - a Instalar Uma Usina Termo-eletrica em Maringa, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 52612, DE 02 DE OUTUBRO DE 1963. Autoriza a São Paulo Light S.a. - Serviços de Eletrificidade a Construir Linha de Transmissão.
- Decreto nº 52.612 de 02/10/1963. AUTORIZA A SÃO PAULO LIGHT S.A. - SERVIÇOS DE ELETRIFICIDADE A CONSTRUIR LINHA DE TRANSMISSÃO.