November 12, 1963
Decreto
- Decreto nº 52.776 de 29/10/1963. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA PREVIDENCIA DO SUL, INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL.
- DECRETO Nº 52770, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963. Concede a Sociedade Navegação Paulo Pereira Limitada Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 52774, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963. Concede a Sociedade Anonima Standard Brands Of Brazil Inc. Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 52776, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia de Seguros de Vida Previdencia do Sul, Inclusive Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 52777, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963. Autoriza a Mineração Ipiuna Limitada a Pesquisar Minerio de Ferro No Municipio de Jequie, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 52791, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963. Concede a Mineração Tejucana Sociedade Anonima Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 52792, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963. Concede a P. Franco & Cia. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
- DECRETO Nº 52803, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1963. Concede a Sociedade Navegação Meca Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.