March 02, 1964
Decreto
- Decreto nº 53.608 de 26/02/1964. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, O TRECHO ITAUEIRA - CANTO DO BURITI (ENTRE AS ESTACAS 0 A 548 E 548 A 1.903 MAIS 0,86), DA RODOVIA VEREDA GRANDE- ITAUEIRA- CANTO DO BURITI - SÃO RAIMUNDO NONATO, PARA CONSTRUÇÃO, NO NORDESTE, DO REFERIDO TRECHO.
- DECRETO Nº 52752, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica a 'comunidade Franciscana da Bahia', Com Sede em Salvador, Estado da Bahia.
- Decreto nº 53.648 de 28/02/1964. DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CREDITOS ORÇAMENTARIOS ATRIBUIDOS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA.
- DECRETO Nº 53608, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o Trecho Itaueira - Canto do Buriti (entre as Estacas 0 a 548 e 548 a 1.903 Mais 0,86), da Rodovia Vereda Grande- Itaueira- Canto do Buriti - São Raimundo Nonato, para Construção, No Nordeste, do Re...
- DECRETO Nº 53613, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Terrenos que Menciona em Salvador, Estado da Bahia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 53609, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1964. Modifica o Art.4 do Decreto 52.052, de 24 de Maio de 1963, que Cria No Ministerio das Relações Exteriores, Comissão Encarregada de Estudar a Politica do Brasil em Materia de Direito do Mar.
- DECRETO Nº 53631, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1964. Exclui Dos Efeitos do Decreto 52.415 de 28 de Agosto 1963, a Sociedade que Menciona.
- DECRETO Nº 53634, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica e Autoriza a Desapropriação Dos Imoveis que Menciona, Situados Na Cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, Necessarios Ao Funcionamento da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 53636, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1964. Cria Funções Na Antiga Tabela Unica de Extranumerarios- Mensalistas do Ministerio da Educação e Cultura, em Cumprimento de Decisão Judicial Passada em Julgado e da Outras Providencias.