April 24, 1964
Decreto
- DECRETO Nº 53892, DE 24 DE ABRIL DE 1964. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, em Favor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas o Credito Extraordinario de Cr 600.000.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 53893, DE 24 DE ABRIL DE 1964. Manda Rever os Planos Preferenciais de Obras e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 53894, DE 24 DE ABRIL DE 1964. Retifica Disposições Dos Decretos 53.152 de 10 de Dezembro de 1963 e 53.537 de 5 de Fevereiro de 1964 e Estabelece Novas Normas para Sua Execução.
- DECRETO Nº 53895, DE 27 DE ABRIL DE 1964. Fixa a Distribuição em Cada Arma e em Cada Posto, das Funções Gerais Dos Oficiais do Exercito, a Vigorar a Partir de 24 de Abril de 1964.
- Decreto nº 53.893 de 24/04/1964. MANDA REVER OS PLANOS PREFERENCIAIS DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.