June 05, 1964
Decreto
- Decreto nº 53.944 de 04/06/1964. APROVA O REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DO AUXILIO ESPECIAL DE EMERGENCIA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.
- Decreto nº 53.949 de 05/06/1964. ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCICIO DE 1964.
- DECRETO Nº 53947, DE 05 DE JUNHO DE 1964. Dispõe Sobre a Execução Dos Convenios Nacionais de Estatistica Municipal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 53949, DE 05 DE JUNHO DE 1964. Estabelece Normas de Execução Financeira para o Exercicio de 1964.
- DECRETO Nº 53950, DE 05 DE JUNHO DE 1964. Altera os Preços Basicos Minimos para as Operações de Financiamento Ou Aquisição de Arroz e Milho de Produção Nacional, da Safra de 1963-1964, Fixados Pelo Decreto 52.445, de 3 de Setembro de 1963.