June 15, 1964
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4340, DE 13 DE JUNHO DE 1964. Regula a Execução do Artigo 3 da Lei 458 de 29 de Outubro de 1948, que Dispõe Sobre a Extensão de Vantagens do Montepio Militar.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4341, DE 13 DE JUNHO DE 1964. Cria o Serviço Nacional de Informações.
- Lei nº 4.340 de 13/06/1964. REGULA A EXECUÇÃO DO ARTIGO 3 DA LEI 458 DE 29 DE OUTUBRO DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE VANTAGENS DO MONTEPIO MILITAR.
- Lei nº 4.341 de 13/06/1964. CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES.
Decreto
- DECRETO Nº 53965, DE 11 DE JUNHO DE 1964. Proibe Nomeação Ou Admissão de Pessoal Na Forma que Estabelece e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 53966, DE 15 DE JUNHO DE 1964. Fixa o Valor da Gratificação de Presença Dos Membros Dos Conselhos Deliberativos do Departamento Nacional de Obras de Saneamento e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e da Outras Providencias.