August 06, 1964
Decreto
- Decreto nº 54.096 de 05/08/1964. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO OU DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - IMOVEIS NECESSARIOS A PESQUISA E LAVRA DE PETROLEO, SITUADOS NO ESTADO DA BAHIA.
- DECRETO Nº 54068, DE 30 DE JULHO DE 1964. Outorga Concessão a E. Princeza Limitada.
- DECRETO Nº 54069, DE 30 DE JULHO DE 1964. Outorga Concessão Ao Governo do Estado de Goias, para Estabelecer Uma Estação de Televisão.
- Decreto nº 54.099 de 05/08/1964. MODIFICA O TEXTO DO ARTIGO 421, DO DECRETO 48.959-A, DE 19 DE SETEMBRO DE 1960, QUE APROVOU O REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- DECRETO Nº 54070, DE 30 DE JULHO DE 1964. Outorga Concessão a Radio Congonhas Difusora Limitada.
- DECRETO Nº 54085, DE 03 DE AGOSTO DE 1964. Retifica o Quadro de Pessoal do Ministerio do Agricultura e da Outras Providencias.
- Decreto nº 54.095 de 05/08/1964. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO OU DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS- IMOVEIS NECESSARIOS A PESQUISA E LAVRA DE PETROLEO, SITUADOS NO ESTADO DA BAHIA.
- DECRETO Nº 54095, DE 05 DE AGOSTO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Servidão Ou de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras- Imoveis Necessarios a Pesquisa e Lavra de Petroleo, Situados No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 54096, DE 05 DE AGOSTO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Servidão Ou de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras - Imoveis Necessarios a Pesquisa e Lavra de Petroleo, Situados No Estado da Bahia.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 28, DE 05 DE AGOSTO DE 1964. Restabelece a Tribuna do Plenario.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 29, DE 05 DE AGOSTO DE 1964. Suspende a Execução Dos Artigos 67, Paragrafo 1, 83, Numeros 2 e 3, e 120, Numero 3, da Constituição do Estado do Piaui e 53, Paragrafo 3, do Respectivo Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, Dispositivos Declarados Inconstitucionais Pelo Supremo Tribunal Federal.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 24 de 05/08/1964. MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE ZOOTECNIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E A FIRMA CIRB S.A. COMERCIO E INDUSTRIA PARA FORNECIMENTO DE UM CAMINHÃO A OLEO.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 05 DE AGOSTO DE 1964. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro do Contrato Celebrado Entre o Instituto de Zootecnia do Departamento Nacional de Produção Animal, do Ministerio da Agricultura e a Firma Cirb S.a. Comercio e Industria para Fornecimento de Um Caminhão a Oleo.