September 01, 1964
Decreto
- DECRETO Nº 54216, DE 27 DE AGOSTO DE 1964. Promulga a Convenção Unica Sobre Entorpecentes.
- DECRETO Nº 54221, DE 31 DE AGOSTO DE 1964. Altera o Artigo 2 do Decreto 54.056, de 27 de Julho de 1964.
- DECRETO Nº 54222, DE 31 DE AGOSTO DE 1964. Extingue a Subchefia de Assuntos Gerais do Gabinete Militar.
- Decreto nº 54.216 de 27/08/1964. PROMULGA A CONVENÇÃO UNICA SOBRE ENTORPECENTES.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 34, DE 31 DE AGOSTO DE 1964. Aposenta Jose Geraldo da Cunha No Cargo de Diretor do Quadro da Secretaria do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 31 DE AGOSTO DE 1964. Aposenta Orlando Pinto de Sousa No Cargo de Chefe da Portaria, Pl-3, do Quadro da Secretaria do Senado Federal