November 03, 1964
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4443, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Abrir , Atraves do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 14.600.000,00 Destinado a Despesas Com a Elaboração Dos Anteprojetos de Reforma Dos Codigos Federais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4444, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. da o Nome de Senador Fernandes Tavora a Ponte Sobre o Rio Jaguaribe, em Limoeiro do Norte, Estado do Ceara.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4449, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Aproveitamento de Funcionarios das Autarquias que Menciona e da Outras Providencias.
- Lei nº 4.449 de 29/10/1964. DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE FUNCIONARIOS DAS AUTARQUIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 54274, DE 10 DE SETEMBRO DE 1964. Concede Autorização para o Funcionamento da Faculdade de Serviço Social de Bauru, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 54774, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Destaque da Importancia de Cr 7.521.655,50 Dos Recursos Proveniente das Medidas Estabelecidas Pelo Decreto 2.096, de 1963, para Atender as Despesas de Supervisão.
- DECRETO Nº 54775, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964. Cria Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54645, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Suspende o Funcionamento do Instituto Cultural Brasil-cuba, Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 54663, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Modifica Parte do Artigo 42 do Decreto 51.620, de 13 de Dezembro de 1962.
- DECRETO Nº 54679, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Declara Publicas, de Uso Comum, as Aguas do Curso que Especifica.
- DECRETO Nº 54680, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Declara Publicas, de Uso Comum, as Aguas Dos Cursos Dagua que Especifica.
- DECRETO Nº 54689, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Concede Permissão a Icisa S.a. Industria e Comercio, Estabelecida Na Cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, para Funcionar Com Suas Seções de Produção de Acido Sulfurico, Bem Como as Seções Supridoras de Energia e Materia-prima, em Carater Permanente, Nos Dias de Domingos e Feriados Civis e Relig...
- DECRETO Nº 54690, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Retifica o Decreto 36.291, de 5 de Outubro de 1954.