March 10, 1965
Decreto
- DECRETO Nº 55814, DE 08 DE MARÇO DE 1965. Exclui o Pessoal em Exercicio Nas Campanhas de Erradicação da Malaria e de Combate a Endemias do Ministerio da Saude, do Regime Previsto No Decreto 50.524.61, Alterado Pelo 52.388.63.
- DECRETO Nº 55815, DE 08 DE MARÇO DE 1965. Estabelece Normas para a Escrituração Dos Registros Criados pela Lei 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, que Dispõe Sobre Condominio e Incorporações Imobiliarias, No Registro Geral de Imoveis.
- DECRETO Nº 55816, DE 08 DE MARÇO DE 1965. Giustina do Brasil S.a. - Autorização para Operar Com Entidades Oficiais de Credito Publico da União e Dos Estados.
- DECRETO Nº 55817, DE 08 DE MARÇO DE 1965. Altera a Composição do Conselho Nacional de Defesa Agricola, Criado Pelo Decreto 24.114, de 21 de Abril de 1934, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 55636, DE 26 DE JANEIRO DE 1965. Concede Autorização a S.a.i.r.f. Matarazzo para Trabalho Continuo, Na Forma Estabelecida Neste Decreto.