April 07, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4612, DE 02 DE ABRIL DE 1965. Concede Isenção de Direitos de Importação e Outros para Mercadorias Doadas pela 'general Conference Of Seventh Day Adventists' Dos Estados Unidos da America do Norte a União Sul-brasileira da Igreja Adventista do Setimo Dia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4613, DE 02 DE ABRIL DE 1965. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo Bem Como da Taxa de Despacho Aduaneiros os Veiculos Especiais Destinados a Uso Exclusivo de Paraplegicos Ou de Pessoas Portadoras de Defeitos Fisicos os Quais Fiquem Impossibilitados de Utilizar os Modelos Comuns.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4614, DE 02 DE ABRIL DE 1965. Denomina 'rodovia Lauro Muller' a Atual Br 59 que Liga o Estado do Parana Ao Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 98 de 06/04/1965. NEGA LICENÇA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO HARY NORMATON.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 100 de 06/04/1965. NEGA LICENÇA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO CLEMENS SAMPAIO.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 94, DE 06 DE ABRIL DE 1965. Nega Licença para Instauração de Processo Criminal Contra o Deputado Amaral Furlan.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 95, DE 06 DE ABRIL DE 1965. Nega Licença para Instauração de Processo Criminal Contra o Deputado Derville Allegretti.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 96, DE 06 DE ABRIL DE 1965. Nega Licença para Instauração de Processo Criminal Contra o Deputado Oswaldo do Amaral Furlan.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 97, DE 06 DE ABRIL DE 1965. Nega Licença para Instauração de Processo Criminal Contra o Deputado Breno da Silveira.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 98, DE 06 DE ABRIL DE 1965. Nega Licença para Instauração de Processo Criminal Contra o Deputado Hary Normaton.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 99, DE 06 DE ABRIL DE 1965. Nega Licença para Processar Criminalmente o Deputado Hary Normaton.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 100, DE 06 DE ABRIL DE 1965. Nega Licença para Instauração de Processo Criminal Contra o Deputado Clemens Sampaio.