April 22, 1965
Decreto
- Decreto nº 55.955 de 20/04/1965. DISPÕE SOBRE A VENDA DOS IMOVEIS MENCIONADOS NOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 65, DA LEI 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, REGULAMENTA A VENDA E ADMINISTRAÇÃO DOS IMOVEIS EM BRASILIA; DEFINE O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DECRETO 43.285, DE 25-2-1958, COMO ORGÃO FEDERAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRANDO-O NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 54672, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza a Cessão Gratuita, a Cruzada pela Infancia do Leme, do Terreno que Menciona, Situado No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 55933, DE 19 DE ABRIL DE 1965. Outorga Ao Estado do para Concessão para Aproveitamento de Energia Hidraulica.
- DECRETO Nº 55934, DE 19 DE ABRIL DE 1965. Autoriza a Rio Light S.a. - Serviços de Eletricidade a Ampliar o Seu Sistema de Subtransmissão de Energia Eletrica No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 55935, DE 19 DE ABRIL DE 1965. Retifica a Relação que Acompanhou o Decreto 51.650, de 7 de Janeiro de 1963 que Aprovou o Enquadramento Dos Cargos e Funções da Estrada de Ferro São Luis-teresina e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 55938, DE 19 DE ABRIL DE 1965. Retifica e Altera o Decreto 38.673, de 27 de Janeiro de 1956, Modificado Pelo Decretos 38.966, de 3 de Abril de 1956 e 51.958, de 26 de Abril de 1963.
- DECRETO Nº 55947, DE 19 DE ABRIL DE 1965. Transfere para a Companhia Hidro Eletrica da Boa Esperança os Encargos Conferidos Ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Pelo Decreto 2.035, de 15 de Janeiro de 1963.
- DECRETO Nº 55955, DE 20 DE ABRIL DE 1965. Dispõe Sobre a Venda Dos Imoveis Mencionados Nos Paragrafos 3 e 4 do Artigo 65, da Lei 4.380, de 21 de Agosto de 1964, Regulamenta a Venda e Administração Dos Imoveis em Brasilia; Define o Grupo de Trabalho Criado Pelo Decreto 43.285, de 25-2-1958, Como Orgão Federal de Desenvolvimento Regional Integrando-o ...