April 27, 1965
Decreto
- DECRETO Nº 55982, DE 22 DE ABRIL DE 1965. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 40.535, de 11 de Dezembro de 1956, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Area de Terreno Necessaria a Construção de Açude Publico 'coração de Jesus', No Municipio de Coração de Jesus, Estado de Minas...
- DECRETO Nº 56015, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Institui Comissão Interministerial para Estudar e Propor a Reformulação do Sistema de Prevenção e Repressão as Infrações Contra a Fazenda Nacional.
- Decreto nº 56.015 de 23/04/1965. INSTITUI COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA ESTUDAR E PROPOR A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AS INFRAÇÕES CONTRA A FAZENDA NACIONAL.
- DECRETO Nº 55911, DE 12 DE ABRIL DE 1965. Concede Autorização para o Funcionamento Dos Cursos de Historia e Matematica da Faculdade de Filosofia 'cristo-rei', de São Leopoldo, No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 55921, DE 13 DE ABRIL DE 1965. Concede a Sociedade The Bank Of Tokyo Ltd. Autorização para Aumentar o Seu Capital No Pais.
- DECRETO Nº 56050, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Dispõe Sobre a Administração do Trecho Ferroviario Mafra a Lajes, No Estado de Santa Catarina, Construido Pelo Ministerio da Guerra.
- Decreto nº 55.982 de 22/04/1965. RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A QUE SE REFERE O DECRETO 40.535, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1956, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DE AÇUDE PUBLICO 'CORAÇÃO DE JESUS', NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE JESUS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 54961, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica a Irmandade da Santa Casa de Londrina, Com Sede em Londrina, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 55957, DE 20 DE ABRIL DE 1965. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 20.000.000.000, para Atender as Despesas que Especifica.
Resolução do Senado Federal
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 102, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Nega Licença para Instauração de Processo Criminal Contra o Deputado Abel Raphael Pinto.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 103, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Nega Licença para Instauração de Processo Criminal Contra o Deputado Lister Caldas.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 104, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Nega Licença para Instauração de Processo Criminal Contra o Deputado Alfredo Nasser.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 105, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Nega Licença para Instauração de Processo Criminal Contra o Deputado Geraldo de Pina.