May 17, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4625, DE 13 DE MAIO DE 1965. da a Denominação de 'rodovia Vital Brasil' a Br-32.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4626, DE 13 DE MAIO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 539.000.000,00 (quinhentos e Trinta e Nove Milhões de Cruzeiros) para Ocorrer a Despesas Com o Pagamento de Diferenças Salariais Dos Servidores do Porto do Rio de Janeiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4628, DE 13 DE MAIO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 25.874.000,00 (vinte e Cinco Milhões Oitocentos e Setenta e Quatro Mil Cruzeiros) para Atender as Despesas Decorrentes da Revisão e Remodelação das Instalações Eletricas do Palacio do Itamaraty.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4629, DE 14 DE MAIO DE 1965. Autoriza o Ministerio da Aeronautica a Dar a Denominação de 'marechal Rondon' Ao Aeroporto que Serve as Cidades de Varzea Grande e Cuiaba No Estado do Mato Grosso.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4630, DE 14 DE MAIO DE 1965. da a Denominação de 'prefeito Emilio Sesti' a Barragem de Furnas do Segredo, No Rio Jaguari, Rio Grande do Sul.
Decreto
- DECRETO Nº 56247, DE 05 DE MAIO DE 1965. Retifica o Decreto 52.796, de 31 de Outubro de 1963.
- DECRETO Nº 56132, DE 27 DE ABRIL DE 1965. Concede a Nova Patria Companhia de Seguros Autorização para Funcionar e Aprova os Seus Estatutos.
- DECRETO Nº 56280, DE 13 DE MAIO DE 1965. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a 'companhia Cearense de Cimento Portland', de Fortaleza, (ce).
- DECRETO Nº 56281, DE 13 DE MAIO DE 1965. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'constancio Vieira e Cia.', de Estancia, (se).
- DECRETO Nº 56282, DE 13 DE MAIO DE 1965. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'renda Priori e Cia. Ltda.', de Recife, (pe).
- DECRETO Nº 56285, DE 14 DE MAIO DE 1965. Altera o Decreto 52.693, de 15 de Outubro de 1963.
- DECRETO Nº 56284, DE 14 DE MAIO DE 1965. Regulamenta as Disposições Dos Artigos 1 a 10 da Lei 4.621, de 30 de Abril de 1965, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 56.247 de 05/05/1965. RETIFICA O DECRETO 52.796, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963.
- Decreto nº 56.284 de 14/05/1965. REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 1 A 10 DA LEI 4.621, DE 30 DE ABRIL DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.