August 16, 1965
Lei Ordinária
- Lei nº 4.750 de 12/08/1965. DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO DE PAPEL DE IMPRENSA, CRIA O GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA DO LIVRO - GEIL - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4750, DE 12 DE AGOSTO DE 1965. Dispõe Sobre Financiamento de Papel de Imprensa, Cria o Grupo Executivo da Industria do Livro - Geil - e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4751, DE 12 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza a Abertura do Credito Especial de Cr 200.000.000,00 (duzentos Milhões de Cruzeiros) Ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, para Atender a Despesas Com o Territorio Federal do Amapa, Referentes a Exercicios Anteriores.
Decreto
- DECRETO Nº 56660, DE 06 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza a Companhia de Cimento Portland Alvorada a Pesquisar Calcario No Municipio de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 56665, DE 06 DE AGOSTO DE 1965. Outorga a Empresa Eletrica de Itabaiana Ltda. Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Itabaiana, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 56666, DE 06 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza o Departamento de Aguas e Energia Eletrica do Estado de São Paulo a Instalar Subestação Transformadora em Tatui.
- DECRETO Nº 56667, DE 06 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Gheorghe Popescu a Lavrar Areia Quartzosa, No Municipio de Peruibe, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 56668, DE 06 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza a Companhia de Tecidos Paulista, a Lavrar Fosforita, No Municipio de Paulista, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 56669, DE 06 DE AGOSTO DE 1965. Outorga a Companhia Agricola Fibrasil Concessão para o Aproveitamento de Um Desnivel Existente No Municipio de Pilar do Sul, Estado de São Paulo, para Uso Exclusivo.
- DECRETO Nº 56670, DE 06 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza a Dragagem de Ouro Ltda. a Pesquisar Ouro e Diamantes, Nos Municipios de Diamantina, Corinto e Gouveia, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 56674, DE 06 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza a Companhia Estadual de Energia Eletrica, do Rio Grande do Sul, a Construir Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 56675, DE 06 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Adherbal Castilho Çõelho a Pesquisar Minerio de Manganes, No Municipio de São João da Aliança, No Estado de Goias.