December 01, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4854, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1965. Modifica o Artigo 115 da Lei 1.711, de 23 de Outubro de 1952 (estatuto Dos Funcionarios Publicos Civis da União).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4855, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1965. Vincula Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas a Companhia de Navegação do São Francisco, Sociedade de Economia Mista.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4857, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (cnen), o Credito Especial de Cr$ 3.170.703.600,00 (tres Bilhões, Cento e Setenta Milhões, Setecentos e Tres Mil e Seiscentos Cruzeiros), para Atender Ao Pagamento das Despesas Com a Desapropriação do Acervo Dos Bens Pertencen...
Decreto
- DECRETO Nº 57305, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965. Concede Nacionalização a Sociedade Anonima Gillette Safety Razor Company Of Brazil, Sob a Nova Forma Social Gillette do Brasil Limitada.
- Decreto nº 57.365 de 30/11/1965. FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS RELATIVOS A SAFRA DO PROXIMO ANO DE 1966, PARA A JUTA E MALVA DA REGIÃO AMAZONICA.
- DECRETO Nº 57314, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965. Autoriza a Empresa Sacramentada Limitada a Pesquisar Argila, No Municipio de Sacramento, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 57316, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965. Outorga a Sociedade Industrial de Madeiras S.a. Concessão para o Aproveitamento de Um Desnivel No Rio Jangada, Municipio de General Carneiro, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 57317, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965. Outorga a Companhia de Eletricidade do Cariri Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Aiuaba, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 57318, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965. Outorga a Companhia de Eletricidade do Cariri Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 57319, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965. Outorga a Centrais Eletricas do Amazonas S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Maues, Amazonas.
- DECRETO Nº 57320, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965. Outorga a Companhia de Eletricidade do Cariri Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 57321, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965. Outorga a Companhia de Eletricidade do Cariri Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965. Suspende a Execução da Lei 2375, de 9 de Junho de 1964, do Estado do Maranhão.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 113, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965. Suspende a Execução da Lei 2.471, de 21 de Agosto de 1962, do Estado de Alagoas.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 114, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965. Suspende, em Parte, a Execução Dos Incisos do Artigo 58 da Lei 2.622, 30 de Novembro de 1956, do Estado de Pernambuco.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 115, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera o Regimento Interno Criando a Comissão de Valorização Economica da Amazonia.