May 19, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 58399, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova Regimento do Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia.
- DECRETO Nº 58474, DE 17 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Prestar Garantia do Tesouro Nacional em Contrato de Emprestimo a Ser Firmado Entre a Central Eletrica de Furnas S.a. e o International Bank For Reconstruction And Development.
- DECRETO Nº 58415, DE 17 DE MAIO DE 1966. Ministerio da Fazenda. Abre o Credito Especial de Cr 3.502.714.148, para Atender Ao Pagamento das Despesas que Especifica.
- DECRETO Nº 58416, DE 17 DE MAIO DE 1966. Ministerio da Fazenda - Abre o Credito Especial de Cr 39.412.700, para o Fim que Especifica.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 17 DE MAIO DE 1966. Mantem a Decisão do Tribunal de Contas Denegatoria de Registro a Escrituras Publicas de Vendas Efetuadas em Areas da Southern Brazil And Colonization Company, Empresa Incorporada Ao Patrimonio Nacional.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 17 DE MAIO DE 1966. Determina o Registro, Pelo Tribunal de Contas, do Termo de 5.8.57, de Contrato Celebrado Entre a Diretoria Regional Dos Correios e Telegrafos de São Paulo e Mikhail Naim Sayeg.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 1966. Mantem o Ato do Tribunal de Contas Denegatorio de Registro a Contrato-escritura de Compra e Venda, de 30.11.49, Celebrado Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e Pinho e Terras Ltda.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 17 DE MAIO DE 1966. Mantem Ato do Tribunal de Contas Denegatorio de Registro a Termo, de 10.11.55, Aditivo Ao de Ajuste de Locação de Serviço, de 18.1.54, Celebrado Entre o Estado Maior do Exercito e Nelson Pimenta.