May 26, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4993, DE 21 DE MAIO DE 1966. Concede Isenção de Direitos, Imposto de Consumo, Taxas Aduaneiras, Exclusive a de Previdencia Social, para a Importação de Um Altar de Madeira e Dois Sinos de Bronze, Doados Pelo Japão Ao Templo Hongwanji da America do Sul, Com Sede em São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5000, DE 24 DE MAIO DE 1966. Dispõe Sobre a Concessão do Aval do Tesouro Nacional em Operação de Credito No Exterior.
- Lei nº 5.000 de 24/05/1966. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AVAL DO TESOURO NACIONAL EM OPERAÇÃO DE CREDITO NO EXTERIOR.
Decreto
- DECRETO Nº 58485, DE 24 DE MAIO DE 1966. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Area de Terrenos Situada No Municipio de São Mateus do Sul, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 58493, DE 24 DE MAIO DE 1966. Determina Intervenção Administrativa No Consorcio Intermunicipal de Eletricidade, Com Sede No Municipio de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 58494, DE 24 DE MAIO DE 1966. Nomeia Interventor Administrativo No Consorcio Intermunicipal de Eletricidade.
- DECRETO Nº 58502, DE 25 DE MAIO DE 1966. Fixa o Numero de Conselheiros para a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
- DECRETO Nº 58215, DE 19 DE ABRIL DE 1966. Aprova Alteração Introduzida Nos Estatutos da Companhia de Seguros Aliança da Bahia Relativa Ao Aumento Dos Honorarios da Diretoria.
- Decreto nº 58.494 de 24/05/1966. NOMEIA INTERVENTOR ADMINISTRATIVO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ELETRICIDADE.
- Decreto nº 58.493 de 24/05/1966. DETERMINA INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ELETRICIDADE, COM SEDE NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.