June 14, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5022, DE 09 DE JUNHO DE 1966. Altera o Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5023, DE 09 DE JUNHO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario - Superior Tribunal Militar - o Credito Especial de Cr 90.000.000 (noventa Milhões de Cruzeiros), para Aquisição de Nove Viaturas Destinadas Aos Seus Serviços.
- Lei nº 5.022 de 09/06/1966. ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 58592, DE 08 DE JUNHO DE 1966. Exclui o Conselho Federal de Educação Dos Efeitos de Decreto 55.090, de 28 de Novembro de 1964.
- DECRETO Nº 58597, DE 10 DE JUNHO DE 1966. Reestrutura a Equipe de Coordenação do Plano de Melhoramento da Alimentação e do Manejo do Gado Leiteiro e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58289, DE 28 DE ABRIL DE 1966. Autoriza a Industria e Comercio de Mineração do Brasil Central 'incomibrac' S.a. Pesquisar Minerio de Manganes, No Municipio de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 58298, DE 02 DE MAIO DE 1966. Renova o Decreto 874, de 9 de Abril de 1962.
- DECRETO Nº 58299, DE 02 DE MAIO DE 1966. Renova o Decreto 51.939, de 26 de Abril de 1963.
- DECRETO Nº 58300, DE 02 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Itagiba Campos da Silva, a Pesquisar Minerio de Ferro No Municipio de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 58305, DE 02 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Addis Ewaldo Ducat a Pesquisar Marmore No Municipio de Rio Branco do Sul, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 58306, DE 02 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Christovam Miguel Sanches a Lavrar Agua Mineral No Municipio de Valinhos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 58307, DE 02 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Moacir de Lima Valenti a Pesquisar Calcario No Municipio de Cantagalo, No Estado do Rio de Janeiro.