June 16, 1966
Lei Ordinária
- Lei nº 5.026 de 14/06/1966. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A INSTITUIÇÃO E EXECUÇÃO DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA EXERCIDAS OU PROMOVIDAS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5026, DE 14 DE JUNHO DE 1966. Estabelece Normas Gerais para a Instituição e Execução de Campanhas de Saude Publica Exercidas Ou Promovidas Pelo Ministerio da Saude, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 58602, DE 14 DE JUNHO DE 1966. Retifica o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos do Departamento Administrativo do Serviço Publico.
- DECRETO Nº 58612, DE 14 DE JUNHO DE 1966. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 925.000.000,00, para o Fim que Especifica. Familia a Servidores do Dnocs).
- DECRETO Nº 58613, DE 14 DE JUNHO DE 1966. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 20.500.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 58641, DE 15 DE JUNHO DE 1966. Declara de Utilidade Publica a 'fundação de Assistencia Ao Menor', Com Sede em Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 58639, DE 15 DE JUNHO DE 1966. Extingue as Delegacias Regionais do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores e da Outras Providencias.