June 28, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 58708, DE 24 DE JUNHO DE 1966. Regulamenta a Extração de Areia em Cursos D'agua Beneficiados por Obras do Departamento Nacional de Obras de Saneamento e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58609, DE 14 DE JUNHO DE 1966. Concede a Mineração Garças Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 58719, DE 24 DE JUNHO DE 1966. da Nova Redação Ao Paragrafo 2 do Artigo 3 do Decreto 56.887, de 20 de Setembro de 1965.