July 12, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 58460, DE 17 DE MAIO DE 1966. Transfere do Governo do Estado do Parana para a Companhia Paranaense de Energia Eletrica Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 58461, DE 17 DE MAIO DE 1966. Autoriza a Companhia de Cimento Ipanema a Lavrar Calcario No Municipio de Salto de Pirapora, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 58462, DE 17 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Felisberto Dos Reis a Pesquisar Argila No Municipio de Andradas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 58463, DE 17 DE MAIO DE 1966. Outorga a Sociedade Anonima de Eletrificação da Paraiba Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 58464, DE 17 DE MAIO DE 1966. Autoriza Centrais Eletricas de Goias S.a. a Construir Linha de Transmissão.
- Decreto nº 58.440 de 17/05/1966. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO A LAVRAR MICA, COLUMBITA, BERILO E TURMALINA NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 58789, DE 11 DE JULHO DE 1966. Regulamenta os Artigos 27, 28, 54 e 55 da Lei 5.025, de 10 de Junho de 1966.
- DECRETO Nº 58504, DE 26 DE MAIO DE 1966. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Companhia Continental de Seguros, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- Decreto nº 58.447 de 17/05/1966. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO LODEAR NOGUEIRA CASTILHO A PESQUISAR FELDSPATO E QUARTZO NO MUNICIPIO DE BUENO BRANDÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS.