August 03, 1966
Decreto
- Decreto nº 58.951 de 01/08/1966. ALTERA, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, ENQUADRAMENTO DE FUNCIONARIA INCLUIDA NA SERIE DE CLASSES DE REVISOR, DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 58905, DE 21 DE JULHO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Consignados a Empresa 'companhia Pernambucana de Borracha Sintetica (coperbo)', Cabo (pe).
- DECRETO Nº 58924, DE 27 DE JULHO DE 1966. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Regente Companhia Nacional de Seguros, Inclusive Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 58926, DE 27 DE JULHO DE 1966. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Regente Companhia Companhia Nacional de Seguros, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- Decreto nº 58.942 de 29/07/1966. OUTORGA A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA, DO RIO GRANDE DO SUL, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA.
- DECRETO Nº 58939, DE 29 DE JULHO DE 1966. Autoriza Sendspar Minerios Ltda. a Pesquisar Quartzito No Municipio de Nazare Paulista, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 58940, DE 29 DE JULHO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Emilio Rocha a Lavrar Ouro e Diamante Nos Municipios de Bocaiuva e Diamantina, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 58941, DE 29 DE JULHO DE 1966. Outorga Ao Municipio de Santana do Riacho, Estado de Minas Gerais, Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 58942, DE 29 DE JULHO DE 1966. Outorga a Companhia Estadual de Energia Eletrica, do Rio Grande do Sul, Concessão para Distribuir Energia Eletrica.