December 14, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 59713, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza a Alienação de Area de Terra.
- DECRETO Nº 59714, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966. Cria Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Departamento Federal de Segurança Publica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 59715, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966. Extingue Funções Gratificadas Na Secretaria da Presidencia da Republica.
- DECRETO Nº 59716, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966. Extingue Funções Gratificadas No Ministerio da Fazenda - Serviço de Transportes da Presidencia da Republica.