February 20, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 60210, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967. Cria e Reclassifica Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 60211, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967. Retifica a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior da Universidade Federal de Minas Gerais, Aprovada Pelo Decreto 55.608, de 20 de Janeiro de 1965.
- DECRETO Nº 60223, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Porto Seguro, Companhia de Seguros Gerais, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 60224, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967. Regulamenta o Decreto-lei 55, de 18 de Novembro de 1966.
- DECRETO Nº 60225, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967. Prorroga o Prazo para Conclusão Dos Trabalhos da Comissão Especial Constituida Pelo Decreto 59.578, de 23 de Novembro de 1966.
- DECRETO Nº 60226, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967. Cria o Consulado Honorario do Brasil em Nassau, Bahamas.
- DECRETO Nº 60227, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor e por Conta da Universidade Fluminense, Imoveis Situados em Niteroi, Capital do Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 60228, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967. Retifica o Decreto 59.872, de 26 de Dezembro de 1966.
- DECRETO Nº 60233, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1967. Institui Um Grupo de Trabalho para Promover as Medidas Tendentes a Recuperação das Areas do Estado do Rio, Declaradas em Estado de Calamidade.