April 05, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 60526, DE 31 DE MARÇO DE 1967. Dispõe Sobre a Divulgação Legislativa.
- DECRETO Nº 60528, DE 03 DE ABRIL DE 1967. Atribui Serviço Transitorio a Comissão de Estudos Legislativos do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60534, DE 04 DE ABRIL DE 1967. Aprova a Resolução da Assembleia Geral Extraordinaria de Acionistas da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, de 8 de Março de 1967 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60462, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Disciplina os Incentivos Fiscais para a Constituição, Reforço e Recomposição do Capital de Trabalho das Atuais Empresas Industriais e Agricolas Com Sede No Nordeste e da Outras Providencias.
- Decreto nº 60.534 de 04/04/1967. APROVA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE ACIONISTAS DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, DE 8 DE MARÇO DE 1967 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 60467, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Dispõe Sobre a Adoção de Nota - Fiscal para os Casos que Menciona e da Outras Providencias.