April 14, 1967
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5259, DE 12 DE ABRIL DE 1967. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo, Bem Como de Taxa de Despacho Aduaneiro, o Barco Doado Ao Museu de Biologia Professor Melo Leitão.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5260, DE 12 DE ABRIL DE 1967. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo, Bem Como da Taxa de Despacho Aduaneiro, Equipamento Complementar a Um Conjunto Eletronico, Importado Pelo Centro Eletronico de Processamento de Dados do Parana S.a.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5261, DE 12 DE ABRIL DE 1967. Concede Isenção de Tributos para Equipamento Telefonico Destinado a a Sociedade Telefonica do Parana S.a, Sediada em Maringa, Estado do Parana
- LEI ORDINÁRIA Nº 5262, DE 12 DE ABRIL DE 1967. Isenta do Imposto de Importação, do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Taxa de Despacho Aduaneiro, Equipamentos Destinados a Ampliação de Uma Fabrica de Prensados Duros de Fibras de Madeira
Decreto
- Decreto nº 60.580 de 10/04/1967. PROMULGA O ACORDO PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA E O CAPITAL COM A SUECIA.
- Decreto nº 60.466-A de 14/03/1967. CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA 'BRANIFF AIRWAYS, INCORPORATED' AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NO BRASIL.
- DECRETO Nº 60580, DE 10 DE ABRIL DE 1967. Promulga o Acordo para Evitar a Bitributação Sobre a Renda e o Capital Com a Suecia.
- DECRETO Nº 60466, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Concede a Sociedade Anonima 'braniff Airways, Incorporated' Autorização para Continuar a Funcionar No Brasil.