April 25, 1967
Lei Ordinária
- Lei nº 5.271 de 24/04/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA JUSTIÇA O CREDITO ESPECIAL DE NCR 3.291.576,93 (TRES MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL QUINHENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA E TRES CENTAVOS), DESTINADO A ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL INSTITUIDA PELA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965
- LEI ORDINÁRIA Nº 5271, DE 24 DE ABRIL DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Justiça o Credito Especial de Ncr 3.291.576,93 (tres Milhões, Duzentos e Noventa e Um Mil Quinhentos e Setenta e Seis Cruzeiros Novos e Noventa e Tres Centavos), Destinado a Atender a Despesas Decorrentes do Pagamento da Gratificação de Função Policial...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5272, DE 24 DE ABRIL DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Ncr 60.924,21 (sessenta Mil Novecentos e Vinte e Quatro Cruzeiros Novos e Vinte e Um Centavos), Destinado a Atender a Despesas Com Participação do Brasil Na Iv Feira Internacional de Nova York, Realizada em ...
- Lei nº 5.272 de 24/04/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 60.924,21 (SESSENTA MIL NOVECENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E VINTE E UM CENTAVOS), DESTINADO A ATENDER A DESPESAS COM PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA IV FEIRA INTERNACIONAL DE NOVA YORK, REALIZADA EM 1960.
Decreto
- DECRETO Nº 60598, DE 19 DE ABRIL DE 1967. Aprova o Orçamento do Instituto Brasileiro do Cafe.
- DECRETO Nº 60609, DE 24 DE ABRIL DE 1967. Declara Estado de Calamidade Publica Nas Areas do Nordeste, que Especifica, Abre o Credito Extraordinario de Ncr 2.000.000,00 (dois Milhões de Cruzeiros Novos) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60614, DE 24 DE ABRIL DE 1967. Cargos de Comandante de Esquadrão de Saude em Unidades de Instrução da Força Aerea Brasileira e de Chefe Dos Serviços Medicos em Estabelecimentos de Ensino da Aeronautica.
- DECRETO Nº 60615, DE 24 DE ABRIL DE 1967. Dispõe Sobre a Fixação das Multas a que Se Refere o Artigo 161, do Decreto-lei 32, de 18 de Novembro de 1966 (codigo Brasileiro do Ar), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60581, DE 11 DE ABRIL DE 1967. Transfere Concessão.