June 19, 1967
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5295, DE 16 DE JUNHO DE 1967. Concede Isenção de Tributos as Usinas Siderurgicas de Minas Gerais (usiminas), a Companhia Siderurgica Paulista (cosipa), a Companhia Ferro e Aço de Vitoria a Siderurgica de Santa Catarina Siderurgica de Santa Catarina S/a (sidesc) e Aço de Minas Gerais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5296, DE 16 DE JUNHO DE 1967. Autoriza a Abertura de Creditos Especiais, Num Montante de Ncr 25.785.131,01 a Presidencia da Republica e Diversos Ministerios.
Decreto
- DECRETO Nº 60854, DE 14 DE JUNHO DE 1967. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel que Menciona, Necessario Ao Ministerio das Minas e Energia.
- DECRETO Nº 60855, DE 14 DE JUNHO DE 1967. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel que Menciona, Necessario Ao Ministerio das Minas e Energia.
- DECRETO Nº 60857, DE 15 DE JUNHO DE 1967. Retifica a Classificação de Cargos de Nivel Superior do Departamento de Imprensa Nacional, do Ministerio da Justiça, Aprovada Pelo Decreto 55.191, de 10 de Dezembro de 1964, Alterada Pelo 57.753, de 7 de Fevereiro de 1966, e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Ocupantes.
- DECRETO Nº 60858, DE 15 DE JUNHO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'pia Sociedade de São Paulo', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- Decreto nº 60.857 de 15/06/1967. RETIFICA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE NIVEL SUPERIOR DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, APROVADA PELO DECRETO 55.191, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, ALTERADA PELO 57.753, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1966, E DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SEUS OCUPANTES.