June 23, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 60883, DE 21 DE JUNHO DE 1967. Regulamenta o Artigo 5 e Seus Paragrafos do Decreto-lei 244, de 28 de Fevereiro de 1967, que Dispõe Sobre a Industria de Construção Naval.
- DECRETO Nº 60887, DE 22 DE JUNHO DE 1967. Prorroga o Prazo de Adoção de Notas Fiscais para Transações Interestaduais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 60890, DE 22 DE JUNHO DE 1967. Constitui Grupo de Trabalho Especial, Junto Ao Ministerio das Minas e Energia, Com as Atribuições que Especifica.
- DECRETO Nº 60891, DE 22 DE JUNHO DE 1967. Prove Sobre a Transferencia de Orgãos do Ministerio da Educação e Cultura para Capital Federal.
- DECRETO Nº 60888, DE 22 DE JUNHO DE 1967. Dispõe Sobre as Despesas Miudas e de Pronto Pagamento.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 21 DE JUNHO DE 1967. Denega Provimento a Recurso do Tribunal de Contas para o Fim de Ser Mantida a Reforma do 2 Sargento Nilton Anastacio Alves.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 21 DE JUNHO DE 1967. Denega Provimento a Recurso do Tribunal de Contas para o Fim de Ser Mantida a Reforma do Soldado Luiz Hannes.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 21 DE JUNHO DE 1967. Aprova a Convenção Internacional Sobre Eliminação de Todas as Forças de Discriminação Racial, Adotada pela Resolução 2.106 (xx), da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 21 de Dezembro de 1965.
- Decreto Legislativo nº 23 de 21/06/1967. APROVA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORÇAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ADOTADA PELA RESOLUÇÃO 2.106 (XX), DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1965.
- Decreto Legislativo nº 21 de 21/06/1967. DENEGA PROVIMENTO A RECURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA O FIM DE SER MANTIDA A REFORMA DO 2 SARGENTO NILTON ANASTACIO ALVES.
- Decreto Legislativo nº 22 de 21/06/1967. DENEGA PROVIMENTO A RECURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA O FIM DE SER MANTIDA A REFORMA DO SOLDADO LUIZ HANNES.