June 30, 1967
Decreto
- Decreto nº 60.904 de 27/06/1967. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'INSTITUTO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPA', COM SEDE NA CIDADE DE MACAPA, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.
- DECRETO Nº 60904, DE 27 DE JUNHO DE 1967. Declara de Utilidade Publica o 'instituto Regional de Desenvolvimento do Amapa', Com Sede Na Cidade de Macapa, Territorio Federal do Amapa.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 28 DE JUNHO DE 1967. Denega Provimento a Recurso do Tribunal de Contas para o Fim de Tornar Definitivo o Ato Praticado em 14/06/66, Relativamente a Despesa de Cr$ 11.864,66, para Pagamento a Conservadora Brasileira Ltda.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 28 DE JUNHO DE 1967. Aprova o Texto do Decreto Lei 323, de 19.4.67, que Altera a Legislação Sobre o Imposto de Renda.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 1967. Aprova o Texto do Decreto Lei 324, de 27.4.67, que Prorroga o Prazo de Aplicação do Disposto No Artigo 1, do Decreto Lei 100, de 10.1.67.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 28 DE JUNHO DE 1967. Aprova o Texto do Decreto-lei 325, de 3.5.67, que Dispõe Sobre os Recursos da Arrecadação da Taxa de Renovação da Marinha Mercante.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 28 DE JUNHO DE 1967. Aprova o Texto do Decreto Lei 326, de 8 de Maio de 1967, que Dispõe Sobre o Recolhimento do Imposto Sobre Produtos Industrializados, e da Outras Providencias.