August 11, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 61146, DE 09 DE AGOSTO DE 1967. Inclui a Companhia de Petroleo da Amazonia Entre as Empresas Autorizadas a Funcionar Permanentemente Aos Domingos e Feriados Civis e Religiosos.
- DECRETO Nº 61147, DE 09 DE AGOSTO DE 1967. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 45.817, de 16 de Abril de 1959, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'barra', No Municipio de Sertania, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 61150, DE 10 DE AGOSTO DE 1967. Prove Sobre a Transferencia do Sistema Educacional Dos Territorios para o Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.