August 25, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 61213, DE 22 DE AGOSTO DE 1967. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a Area de Terreno Necessaria a Construção de Açude Publico Custodia, No Municipio de Igual Nome, No Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 61225, DE 22 DE AGOSTO DE 1967. Abre Ao Tribunal Superior Eleitoral o Credito Suplementar de Ncr$ 500.000,00 para Reforço de Dotação Orçamentaria Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 61227, DE 22 DE AGOSTO DE 1967. Abre o Credito Especial de Ncr 100.000,00 (cem Mil Cruzeiros Novos) Ao Ministerio Dos Transportes, para o Fim que Especifica.
- Decreto nº 61.224 de 22/08/1967. ABRE AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR. 255.236,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO LEI 5189, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1966.
- DECRETO Nº 61211, DE 22 DE AGOSTO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste para Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos Sem Similares No Pais, Deste Descritos e Consignados a Empresa Irmãos Coutinho, de Caruaru, Pernambuco.
- DECRETO Nº 61212, DE 22 DE AGOSTO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional, Neste Descrito e Consignado a Empresa 'fabrica Luanova, Artefatos de Papel Ltda' de Salvador, (ba).
- DECRETO Nº 61214, DE 22 DE AGOSTO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos Sem Similar Nacional, Neste Descritos e Consignados a Empresa Plagon Sociedade Anonima - Plasticos Goyana do Nordeste, do Cabo, Pernambuco.
- DECRETO Nº 61215, DE 22 DE AGOSTO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos Sem Similares No Pais, Neste Descritos e Consignados a Empresa Compangnie Des Cables Sud-americains-sudam, de Recife, Pernambuco.
- DECRETO Nº 61216, DE 22 DE AGOSTO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos Sem Similares No Pais, Neste Descritos e Consignados a Empresa Industria de Botões do Nordeste Sociedade Anonima, de Recife, Pernambuco.