September 22, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 61347, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967. Retifica a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior do Extinto Conselho Nacional de Economia, Aprovada Pelo Decreto 55.186, de 10 de Dezembro de 1964, Com Suas Alterações, e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
- DECRETO Nº 61357, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967. Autoriza Estrangeiro a Adquirir em Confirmação de Aforamento, o Dominio Util da Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 61358, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967. Altera o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos do Quadro de Pessoal da Antiga Comissão do Vale do São Francisco para Fins de Aplicação do Disposto No Decreto-lei 299, de 28 de Fevereiro de 1967.
- DECRETO Nº 61359, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967. Autoriza Estrangeiros a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util do Terreno Nacional Interior que Menciona, No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 61360, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967. Autoriza Itamar Bolshaw Gomes a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 61385, DE 19 DE SETEMBRO DE 1967. Retifica a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, Aprovada Pelo Decreto 55.564, de 18 de Janeiro de 1965, e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
- DECRETO Nº 61387, DE 20 DE SETEMBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'juventude Feminina Catolica Brasileira de Natal' Com Sede em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 61395, DE 21 DE SETEMBRO DE 1967. Torna Publica a Denuncia Pelo Brasil da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana No Mar de 1948.
- DECRETO Nº 61396, DE 21 DE SETEMBRO DE 1967. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, Cargos Oriundos do Extinto Instituto Nacional de Imigração e Colonização No Departamento de Policia Federal e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 66, DE 21 DE SETEMBRO DE 1967. Suspende a Execução da Resolução 148, de 170155, da Camara Municipal de Niteroi.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 67, DE 21 DE SETEMBRO DE 1967. Suspende a Execução do Artigo 3 da Lei 7.687, de 14 de Janeiro de 1963, do Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo
Resolução da Câmara dos Deputados