October 09, 1967
Decreto
- Decreto nº 61.488 de 06/10/1967. DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 51.906, DE 19 DE ABRIL DE 1963, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, POR INTERESSE SOCIAL E PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMINIO UTIL DA GLEBA SANTA ALICE DANDO CARACTERISTICAS QUE, COM MAIOR PRECISÃO, IDENTIFICAM AQUELA GLEBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 61443, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Dimitri Athie a Lavrar Agua Mineral No Municipio de Piracicaba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 61444, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Declara a Cessação da Exploração Dos Serviços de Energia Eletrica pela Companhia Industrial Ouropretana, No Distrito de Rio Doce, Municipio de Rio Doce, Estado de Minas Gerais, Outorga Concessão a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a., No Distrito e Municipio Acima Referidos e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61445, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Aerea Destinada a Bacia de Acumulação, do Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Paranapanema Municipios de Carlopolis Salto de Itarare e Santana do Itarare, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 61446, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Declara Caduco os Decretos 38.695, 38.696 e 38.697, de 28 de Janeiro de 1956, 38.784, 38.786, 38.791, 38.792, 38.794, 38.797 e 38.801, de 29 de Fevereiro de 1956, 49.368 e 49.369 de 29 de Novembro 1960.
- DECRETO Nº 61447, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Transfere da Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama para a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. a Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Distrito de Santana de Pirapama, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61448, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Ou Constituição de Servidão, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 61449, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Outorga a Centrais Eletricas do para S.a. Autorização para o Estudo Dos Recursos Hidraulicos do Rio Gurupi, No Estado do Para.
- DECRETO Nº 61450, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Transfere do Departamento de Aguas e Energia do Estado de Pernambuco, para a Companhia de Eletricidade de Pernambuco, a Concessão para Distribuir Energia Eletrica, No Municipio de Limoeiro, Estado de Pernambuco.