October 30, 1967
Decreto
- Decreto nº 61.608 de 24/10/1967. DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MELHORAMENTO DOS PORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 61.607 de 24/10/1967. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE ARINOS E SÃO ROMÃO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 61.606 de 24/10/1967. CONCEDE NOVO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL, RESPECTIVA TAXA DE CADASTRO QUANDO INCIDENTE E A CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO, DEVIDA PELOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS RURAIS.
- DECRETO Nº 61592, DE 23 DE OUTUBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'associação de Proteção a Maternidade e a Infancia', Com Sede em Sant'ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 61597, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a Fundação 'movimento Universitario de Desenvolvimento Economico e Social' - Mudes - Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 61604, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, o Credito Suplementar de Ncr 2.983.332,12, para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas No Presente Exercicio.
- DECRETO Nº 61606, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967. Concede Novo Prazo para Pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, Respectiva Taxa de Cadastro Quando Incidente e a Contribuição Ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrario, Devida Pelos Proprietarios de Imoveis Rurais.
- DECRETO Nº 61607, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Arinos e São Romão, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 61608, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967. Dispõe Sobre Aplicação Dos Recursos do Fundo de Melhoramento Dos Portos, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61609, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967. Suspende o Funcionamento da 'união Paranaense Dos Estudantes'.