December 26, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 61927, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1967. Concede Reconhecimento a Faculdade de Direito de Santo Angelo - Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 61928, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a Congregação Redentorista, Com Sede No Estado da Guanabara.
- Decreto nº 61.957 de 22/12/1967. ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 8.367.046,74 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA SETE MIL, QUARENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 61932, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Extingue o Consulado Honorario do Brasil, em Malaga, Espanha.
- DECRETO Nº 61936, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral, o Credito Suplementar de Cr 50.838,22 (cinquenta Mil, Oitocentos e Trinta e Oito Cruzeiros Novos e Vinte e Dois Centavos), em Favor de Diversos Tribunais Regionais, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 61938, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Suplementar de Cr 15.000,00 (quinze Mil Cruzeiros Novos), para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 61940, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio o Credito Suplementar de Ncr 4.474,oo (quatro Mil e Quatrocentos e Setenta e Quatro Cruzeiros Novos), para Reforço de Dotação Orçamentaria Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 61941, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho - o Credito Suplementar de Ncr 121.944,00, em Favor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
- DECRETO Nº 61942, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Abre Ao Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, o Credito Especial de Ncr 42.000,00, para o Fim que Menciona.