February 06, 1968
Decreto
- Decreto nº 62.211 de 01/02/1968. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E PELES S.A.' (INCOPEL), DE PALMEIRA DOS INDIOS (AL).
- DECRETO Nº 62211, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'industria e Comercio de Couros e Peles S.a.' (incopel), de Palmeira Dos Indios (al).
- DECRETO Nº 62212, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'cilba - Industria de Laticinios Ltda.', de Itapetininga (ba).
- DECRETO Nº 62213, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'associação Dos Advogados de São Paulo' Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 62225, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1968. Reestrutura o Grupo de Coordenação de Comercio Com os Paises Socialistas da Europa Oriental - Coleste - e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62222, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1968. Cria a Comissão Nacional para as Comemorações do 5 Centenario de Pedro Alvares Cabral.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1968. Mantem Decisão do Tribunal de Contas da União, Denegatorio Ao Registro de Concessão de Reforma a Expedito Flor, Calculada No Posto de Tenente-coronel, Superior Ao Devido.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1968. Denega Provimento Ao Recurso Interposto Pelo Tribunal de Contas da União da Decisão que Autorizou o Registro Sob Reserva, de Reforma Postuma do Capitão-tenente, Augusto Henrique da Silva Oliveira.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1968. Denega Provimento a Recurso do Tribunal de Contas da União, para o Fim de Ser Mantida a Reforma do 3 Sargento Jose Porto da Cruz.
- Decreto Legislativo nº 6 de 02/02/1968. DENEGA PROVIMENTO A RECURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA O FIM DE SER MANTIDA A REFORMA DO 3 SARGENTO JOSE PORTO DA CRUZ.