April 18, 1968
Decreto
- DECRETO Nº 62529, DE 16 DE ABRIL DE 1968. Autoriza o Ministro das Minas e Energia a Instituir Comissão Especial de Alto Nivel, Com a Atribuição de Rever e Atualizar o Codigo de Aguas.
- DECRETO Nº 62533, DE 16 DE ABRIL DE 1968. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamento Novo, Neste Descrito e Consignado a Empresa 'companhia Industrial de Ceramica Cincera' de Santa Rita (pb).
- DECRETO Nº 62548, DE 16 DE ABRIL DE 1968. Fixa Novo Valor Tributavel para os Produtos da Posição 24.2 Inciso 2, da Tabela Anexa Ao Decreto 61.514, de 12 de Outubro de 1967.
- DECRETO Nº 62549, DE 16 DE ABRIL DE 1968. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Votuporanga, Estado de São Paulo.